Na Alemanha a prostituição é legal e, desde 2017, existe uma lei de proteção para quem trabalha nela. Antes de começar são obrigatórios uma orientação de saúde e o registro. Veja como fazer, passo a passo.
A prostituição é legal na Alemanha desde 2002. Desde 1º de julho de 2017 ela é regulamentada pela lei de proteção das pessoas que exercem a prostituição (ProstSchG): obriga a se registrar, a passar por uma orientação de saúde e a usar preservativo, e exige autorização dos estabelecimentos.
O que continua sendo crime:
Em 2025 uma avaliação do Governo concluiu que a lei funciona, embora possa ser melhorada. Já se debateu proibir a compra de sexo, mas isso não foi aprovado.
Você precisa ter direito a trabalhar na Alemanha antes de se registrar. O órgão de imigração verifica isso.
| Sua situação | Você pode trabalhar? | O que você precisa |
|---|---|---|
| Passaporte ou documento de identidade da UE | Sim | Registrar seu endereço (Anmeldung) se for morar lá, a orientação de saúde e o registro. |
| Passaporte de fora da UE com autorização de residência que permita trabalhar | Sim | Sua autorização, a orientação de saúde e o registro. |
| Passaporte de fora da UE sem autorização | Não | É preciso uma autorização de residência para trabalhar, que não é um direito e pode ser negada. |
| Visto ou estadia de turista | Não | Como turista não se pode trabalhar. |
Com dupla cidadania italiana, portuguesa ou espanhola, você é cidadã da UE.
No Gesundheitsamt (serviço de saúde) da cidade. Você recebe um certificado que não pode ter mais de 3 meses quando for se registrar.
Na autoridade do lugar onde você vai trabalhar mais. Em Munique, por exemplo, é o KVR. Há uma conversa informativa e você pode pedir intérprete.
Passaporte ou documento de identidade válido, duas fotos recentes e o certificado da orientação de saúde. Se você não mora na Alemanha, um endereço para receber cartas.
Vale por 2 anos (1 ano se você tiver menos de 21). Você pode pedir uma versão com um nome artístico no lugar do seu nome verdadeiro. Leve-o sempre com você.
Para renovar você precisa ter feito a orientação de saúde pelo menos uma vez por ano (a cada 6 meses se tiver menos de 21).
Inscreva-se no fisco (Finanzamt) e tenha seguro saúde: na Alemanha ele é obrigatório.
Trabalhar sem certificado é uma infração: em Munique a multa pode chegar a € 1.000. Lá, a emissão do certificado custa € 35.
A lei é a mesma em todo o país, mas cada estado e cada cidade organizam o registro e podem proibir zonas (Sperrbezirke).
A orientação de saúde é obrigatória antes de se registrar e para renovar. É uma conversa confidencial sobre saúde, prevenção e os seus direitos, não um exame médico.
O preservativo é obrigatório por lei em todos os serviços sexuais, e os estabelecimentos precisam avisar isso aos clientes.
Você pode trabalhar por conta própria, em estabelecimentos com autorização (os donos precisam de autorização segundo a lei), como escort ou na rua onde não for zona proibida.
Massagens eróticas e tântricas: a lei as inclui. Quem faz precisa se registrar e passar pela orientação de saúde como todo mundo. Os tribunais já confirmaram isso, a última vez o tribunal superior de Münster em maio de 2026.
€€€€€
A Alemanha está em 108, um pouco acima da média da União Europeia (100) e de Portugal (87), segundo o Eurostat (2025). As cidades grandes, como Munique, são mais caras que o resto.
Sim. Antes de começar você precisa passar por uma orientação de saúde e se registrar pessoalmente na cidade onde vai trabalhar mais. Você recebe um certificado válido por 2 anos (1 ano se tiver menos de 21).
Sim. Você pode pedir um certificado com um nome escolhido por você no lugar do seu nome verdadeiro, para proteger sua privacidade.
Só se você tiver uma autorização de residência que permita trabalhar. Não é um direito e pode ser negada. Com estadia de turista, não é possível.
Nem sempre. Muitas cidades têm zonas proibidas. Em Munique, por exemplo, dentro dessas zonas não se pode trabalhar nem na rua nem em apartamentos ou hotéis.
Foi útil? Compartilhar no WhatsApp
Se você não encontrar o seu caso no guia, escreva para nós. Respondemos por e-mail com a informação legal do país que interessa a você.
Última revisão: outubro de 2026. As regras mudam: confirme sempre com a cidade onde você vai trabalhar.