Na Áustria é legal e regulamentado, mas cada um dos 9 estados tem sua própria lei. Em todos há controles médicos obrigatórios e o trabalho acontece sobretudo em estabelecimentos autorizados. Explicamos passo a passo.
Os serviços sexuais entre adultos em troca de dinheiro são legais. Cada estado federado tem sua lei, com diferenças na idade, no registro e nos lugares onde se pode trabalhar. Em todo o país se aplicam as regras gerais de impostos e previdência social.
Você precisa de estadia legal e de registrar seu endereço, mesmo que só vá ficar alguns dias.
| Sua situação | Você pode trabalhar? | O que você precisa |
|---|---|---|
| Passaporte ou documento de identidade da UE ou do EEE | Sim | Livre acesso ao trabalho. Registrar seu endereço e, se ficar mais de 3 meses, o certificado de registro (Anmeldebescheinigung). |
| Passaporte de fora da UE com autorização de residência e trabalho na Áustria | Sim | Informe-se bem sobre as condições da sua autorização. |
| Autorização de residência de outro país da UE (por exemplo, da Espanha ou de Portugal) | Não automaticamente | Essa autorização, sozinha, não permite trabalhar na Áustria. |
| Turista | Não | Como turista não se pode trabalhar. |
Um estabelecimento autorizado como bordel, mesmo que se chame clube, bar, sauna ou salão de massagens. Se o estabelecimento não tiver autorização, você pode ser multada mesmo com tudo em ordem.
Em Viena, na polícia (Landespolizeidirektion, Deutschmeisterplatz 3). No Burgenland, na prefeitura do lugar onde você vai trabalhar. Você precisa dos seus dados e de duas fotos.
No serviço de saúde da sua região (Gesundheitsamt). Com os resultados você recebe uma carteira oficial com foto (chamada de «Deckel»), que deve levar sempre com você.
No máximo a cada 6 semanas, com exame de sangue pelo menos a cada 12. São gratuitos no serviço de saúde e anotados na sua carteira.
No mês seguinte ao início do trabalho, ganhe quanto ganhar.
Também no mês seguinte, com o formulário «Verf. 24». Guarde a cópia carimbada: é ela que você mostra em uma fiscalização.
Em todos os estados é possível trabalhar em bordéis autorizados, exceto no Vorarlberg. Alguns também permitem ir à casa do cliente.
Se você não se inscrever na SVS, terá que pagar depois as contribuições atrasadas com acréscimo.
Os controles são obrigatórios: um antes de começar e depois no máximo a cada 6 semanas, com exame de sangue de sífilis e HIV pelo menos a cada 12 semanas. O serviço de saúde faz de graça; se cobrarem, você pode pedir o dinheiro de volta.
Não incluem exame ginecológico. Recomenda-se um raio-X de pulmão por ano para descartar tuberculose, e em alguns estados ele é obrigatório.
Trabalha-se em bordéis autorizados (clube, bar, sauna, estúdio, salão de massagens…), como escort por meio de agências em certas condições, ou na casa do cliente onde o estado permitir. Na rua, só abordar clientes nas zonas permitidas de Viena.
Massagens eróticas: um salão de massagens onde se oferecem serviços sexuais precisa estar autorizado como bordel, e quem trabalha ali segue as mesmas regras: controles e registro.
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A Áustria está em 113, acima da média da União Europeia (100) e de Portugal (87), segundo o Eurostat (2025).
As associações atendem de graça, de forma confidencial e anônima, quer você trabalhe legalmente ou não e seja qual for a sua situação de residência.
Outras: LENA e MAIZ em Linz, PiA em Salzburgo e iBUS em Innsbruck (também atende o Vorarlberg).
Um antes de começar e depois no máximo a cada 6 semanas, com exame de sangue pelo menos a cada 12 semanas. São gratuitos no serviço de saúde.
Não. Em toda a Áustria é proibido oferecer serviços na sua própria casa. Alguns estados permitem ir à casa do cliente.
Não como trabalhadora do sexo: na Áustria é sempre por conta própria, com inscrição na SVS e no fisco. O clube só pode contratar você para outros trabalhos, como garçonete.
Não automaticamente. Uma autorização de outro país da UE não permite trabalhar na Áustria. Já com passaporte da UE, você pode.
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Última revisão: outubro de 2026. As regras mudam: confirme sempre com o estado onde você vai trabalhar.